UE propõe limitar acesso de menores a redes sociais e chatbots de IA
Projeto europeu cria faixas de acesso por idade, exige supervisão parental e prevê fiscalização financiada pelas grandes plataformas digitais.
O que mudou
A União Europeia prepara regras para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais e chatbots de inteligência artificial. A proposta preliminar, chamada de EU Kids Act, ainda será discutida antes de virar lei.
O acesso seria definido por faixa etária. Menores de 3 anos ficariam bloqueados, crianças de 3 a 12 usariam contas administradas pelos pais e adolescentes de 13 e 14 dependeriam de autorização e supervisão.
O que isso significa para empresas
A partir dos 15 anos, o jovem poderia administrar o próprio perfil. As plataformas também teriam de verificar a idade, oferecer controles parentais e criar canais simples para denúncias de abuso.
Para pequenas e médias empresas que operam serviços digitais destinados a menores, o texto sinaliza possíveis mudanças no cadastro e no desenho dos produtos. Ainda não é possível definir as obrigações finais, porque a proposta pode mudar durante a negociação.
Grandes empresas como Alphabet, ByteDance e Meta poderão pagar uma taxa para financiar a supervisão. O plano também alcançaria chatbots como o ChatGPT e precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos países do bloco.
Do conteúdo para a operação.
Veja como a IAX aplica esse tema em processos reais.
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